Governo edita MP e pode descumprir promessas do Auxílio Brasil, mais um fiasco de Bolsonaro
O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda criado às pressas pelo governo, deveria pagar um valor mínimo estipulado em R$ 400 às famílias beneficiárias a partir de novembro deste ano – e dar continuidade a isso ao longo de 2022. A questão é que logo no primeiro mês de pagamento, os valores não foram de acordo com o prometido.
Porém, a palavra do governo Jair Bolsonaro (PL) não fui cumprida. Os beneficiários receberam o valor apenas reajustado, em cerca de 18%, em relação ao que já recebiam do Bolsa Família. Ainda assim, o próprio governo federal afirmou que compensaria isso em dezembro, pagando os R$ 400 junto do retroativo referente a novembro. O que também não deve acontecer.
Isso se deve, principalmente, à falta de fonte de recursos para esses pagamentos – que viria com a chamada PEC dos Precatórios. Para garantir o pagamento mínimo estipulado para dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória com o chamado ‘Benefício Extraordinário’. Ele, porém, não faz menção ao pagamento retroativo, nem garante sua continuidade em 2022.
O que é a PEC dos Precatórios?
Precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas – em sua maioria: funcionários públicos como professores, funcionários da Saúde e servidores do baixo escalão do Estado brasileiro. A PEC propõe o parcelamento dessas dívidas que deveriam ser pagas no ano que vem, um valor que chega a quase R$ 90 bilhões. Com isso, o governo arranja espaço no Orçamento para destinar recursos ao Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.
Para piorar, o Ministério da Cidadania indicou que a meta de atingir 17 milhões de beneficiários este ano pode não acontecer. Em comunicado enviado ao portal G1, a estimativa é de que os pagamentos do Auxílio Brasil “serão realizados de acordo com a dotação orçamentária, conforme determina a legislação que disciplina o programa”, e que o governo federal “trabalha sistematicamente para alcançar o orçamento necessário para atender todas as famílias elegíveis ao programa”.
Custo do Auxílio
De acordo com os estudos feitos pelo governo, o Auxílio Brasil custará aos cofres públicos um montante de R$ 54 bilhões. Na última terça-feira, 07, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para a promulgação “fatiada” da PEC – ou seja, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pelas duas Casas. O que, ao menos, libera R$ 62 bilhões no Orçamento, valor que servirá para o início do pagamento do auxílio.
