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FINANÇAS

O consumidor poderá ser preso em caso de dívidas e por seu nome constar do SPC ou SERASA?

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Halysoh Macêdo
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Não. A prisão civil por dívidas, de acordo com a Constituição Federal, somente é possível nos casos que envolvem a falta de pagamento voluntária e inescusável de alimentos e de depositários infiéis. Portanto, dever no cartão de crédito, cheque especial, financiamento, empréstimos etc., não é crime e não leva à prisão.

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Quem não paga dívida pode ser preso?

De Acordo com a Constituição Federal não! O inciso LXVII da nossa Constituição Federal define a regra geral da prisão por dívida no Brasil: “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”.

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Halysoh Macêdo

Administrador e criador do portal de notícias, PODER AO POVO. Contra as fakes news.

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